SOBRE

A Lei n 82A/2014 de 31 de dezembro, que aprovou as Grandes Opções do Plano para 2015, reforçou a importância e a necessidade de o País dispor de um Sistema de Diagnóstico de Necessidades de Qualificações. O SANQ procura ir ao encontro desta necessidade definindo mecanismos sistemáticos e mais complexos que cruzem um maior número de variáveis, quantitativas e qualitativas, e que contemple uma dimensão prospetiva.

O que é?

O SANQ é um Sistema de identificação de necessidades de qualificações e de indicação de áreas e saídas profissionais prioritárias para a rede de educação e formação que irá permitir orientações claras para a definição da rede de ofertas formativas, bem como para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações.

O objetivo é suportar o desenvolvimento do processo de planeamento da rede de ofertas e fornecer informação de apoio a outros processos de planeamento e gestão de estratégias de desenvolvimento de competências. Isto ao longo do período do Quadro Estratégico Comum (QEC), de 2014 a 2020, e em linha com a Estratégia Europa 2020.

Qual a constituição do Conselho Coordenador e respetivas atribuições?

Conselho coordenador:
ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.
ADC – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical
UGT – União Geral de Trabalhadores
CIP – Confederação Empresarial de Portugal
CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal
CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
CTP – Confederação do Turismo Português
OIT- Organização Internacional do Trabalho;

Atribuições:
O Conselho Coordenador reúne periodicamente com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, validar os procedimentos de aplicação do sistema e analisar os resultados obtidos.

Quais são os objetivos operacionais?

1º. A produção de um diagnóstico macro de base com informação crítica sobre as dinâmicas económicas e do mercado de trabalho que influenciam a procura de qualificações numa perspetiva de curto e médio prazo e uma leitura regional intermédia (NUT II). Este diagnóstico de base é atualizado de três em três anos;

2º A produção de recomendações e proposta de orientações que possam ser incorporadas no exercício de atribuição de níveis de prioridade para as qualificações que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, constituem a oferta potencial de formação nos níveis 2, 4 e 5 do QNQ. Estas recomendações serão anuais e utilizadas no planeamento da rede de ofertas no início de cada ciclo de formação;

3º A identificação de potenciais qualificações futuras, e de necessidades de ajustamento nas existentes, que permitirão uma atualização mais dinâmica do Catálogo Nacional de Qualificações;

4º O aprofundamento do diagnóstico a nível regional no quadro das Comunidades Intermunicipais (CIM) e a articulação com estas na concertação dos atores regionais para a apresentação de uma proposta conjunta de rede local de oferta educativa e formativa.

Qual o Modelo de Análise utilizado?

O sistema caracteriza-se por três módulos que se articulam de forma encadeada no sentido de assegurar os seus objetivos:

1º Um Módulo de Diagnóstico de Base que estabelece os termos do diagnóstico de necessidades de qualificações para o território continental no seu todo, considerando uma desagregação da análise ao nível da NUT II. Neste módulo de diagnóstico combina-se o recurso a metodologias diversificadas, valorizando a complementaridade entre abordagens quantitativas e qualitativas e a produção de resultados cuja forma de explicitação permita a sua apropriação pela função de planeamento.

2º Um Módulo de Planeamento que estabelece os modelos de organização da informação e os critérios de análise que suportam o processo de definição de prioridades e orientações a considerar no âmbito da constituição da rede de ofertas. O Módulo de Planeamento inclui, também, a organização de um dossier com informação a disponibilizar aos operadores e atores do Sistema de Educação e Formação, tendo em vista apoiar o reforço da dimensão estratégica na definição dos planos de formação dos vários operadores do sistema.

3º Um Módulo de Aprofundamento Regional que combina as vertentes de diagnóstico e planeamento à escala regional (CIM). Ao nível do diagnóstico, o aprofundamento regional obriga a ajustar o portfólio de instrumentos mobilizados no diagnóstico de base, atribuindo maior relevo ao papel das metodologias qualitativas. Complementarmente, a vertente de planeamento procura incorporar a dinamização de estratégias locais de concertação entre atores e a apresentação de uma proposta conjunta de rede das ofertas locais.